Termos & Condições

Atenção:

Devido à situação pandémica atual, o levantamento de produtos em loja, não poderá ser efetuado.

Para cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio, os Senhores Consumidores poderão recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa)

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Maintecnics, Assistência e Comércio de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos Lda., com sede na Rua Dr.º Adriano Paim, 142 – Lajes • 9760-314 Praia da Vitória • Portugal, número de identificação fiscal 512 082 782 e contacto +351 21 6 096 682, doravante designada por “EMPRESA/MARCA/DOMÍNIO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.mainvet.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.mainvet.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.mainvet.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.mainvet.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1. a) Registar-se no website www.mainvet.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
2. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
3. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
4. d) A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
5. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
7. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
8. Todos as encomendas de Produtos serão consideradas como uma proposta do Utilizador para a compra de Produtos de acordo com estes Termos e Condições e estão sujeitos a aceitação pela EMPRESA. A EMPRESA pode optar por não aceitar uma encomenda por qualquer motivo.
9. Quando os Produtos encomendados pelo Utilizador não estiverem disponíveis em stock, o Utilizador deverá ser notificado e dada a opção de aguardar até que os Produtos estejam disponíveis a partir do stock, ou solicitar um produto alternativo, ou cancelar a sua encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

Após sua encomenda irá receber as respetivas instruções de pagamento. O pagamento deverá ser realizado até 30 dias, beneficiando os prontos pagamentos de 2% de desconto.

ARTIGO 4

1. Envio Normal 
   1. As mercadorias normalmente serão enviadas dentro de 2-3 dias úteis após a aceitação do pedido. Todo esforço será feito para enviar dentro do prazo máximo de 2-5 dias úteis. Salvas exceções cujo o prazo é indicado junto ao artigo.
   2. A entrega será realizada por uma transportadora identificada e o cliente será informado. O tracking number pode ser fornecido ao cliente.
   3. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.

Portugal Continental (até 225 €)	14 €
Portugal Continental (superior a 225€)	Grátis
Madeira/Açores (até 275 €)	25 €
Madeira/Açores (superior a 275€)	Grátis

1. Pick Up
   1. As mercadorias normalmente serão enviadas dentro de 2-3 dias úteis após a aceitação do pedido. Todo esforço será feito para enviar dentro do prazo máximo de 2-5 dias úteis. Salvas exceções cujo o prazo é indicado junto ao artigo.
   2. A entrega em pick up é gratuita.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, excetuando o IVA, que será adicionado no final da encomenda, tendo em conta a taxa IVA em vigor à data.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O Utilizador tem o direito, além de outros direitos, de cancelar o Contrato e receber um reembolso total, informando a EMPRESA por e-mail encomendas@mainvet.pt ou telefone dentro de 7 dias úteis após a receção dos Produtos. No entanto, o Utilizador é responsável pelo custo da devolução dos Produtos à EMPRESA (a menos que os Produtos sejam considerados defeituosos).
2. Aceitamos a devolução de todos os produtos apenas se estiverem na sua condição original sem terem sido ativados e ainda na embalagem original. Caso devolva produtos, nas condições referidas e dentro de 30 dias, será emitido um reembolso total pelo preço pago pelo(s) produto(s). Os bens devem ser devolvidos pelo Utilizador, sendo os custos suportados pelo Utilizador, e devem ser adequadamente segurados durante a viagem de regresso.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 8 – COOKIES

Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação no website mainvet.pt (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros activos).

Estes cookies apenas podem ser lidos pelo website www.mainvet.pt e por si, poderá apagá-los se desejar.